Registro de Jornada - Profissional de Saúde

Reforma trabalhista pode modificar a forma do registro de jornada.


Do profissional de saúde, muitas vezes, é cobrado horas exaustivas de trabalho. Em muitos casos, há ordem para ultrapassar a jornada de trabalho para cobrir um colega, ou ainda, permanecer mais tempo na passagem de plantão devido a casos complicados e inesperados. Ok, quem trabalha sem saúde sabe que isto é rotineiro. Porém, os trabalhadores vendem suas horas de trabalho, este é o meio de subsistência de todos aqueles que laboram na saúde. Afinal, médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, técnico de radiologia (entre tantos outros) são profissões, não uma vocação religiosa de abnegação e caridade.

Com a Reforma Trabalhista o registro de jornada pode ser deliberado - exclusivamente - nas Convenções e Acordos Coletivos. Desta forma, a regra anterior de obrigatoriedade de registro das jornadas pode ser modificada. Pois bem, muitos sindicatos de trabalhadores, contra os interesses dos profissionais, tem feito acordos coletivos determinando que as empresas "podem dispensar os empregados" do registro de suas jornadas de trabalho.

Exemplo: SINDISAÚDE RS - Convenção Coletiva 2017/2019 - CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA ADOÇÃO DE REGISTRO DE JORNADA As empresas deverão manter registro da jornada diária de trabalho de seus empregados através de livro, cartão ponto ou registro eletrônico, sendo FACULTADO ÀS EMPRESAS DISPENSAREM os funcionários do referido REGISTRO, conforme SEUS CRITÉRIOS E SUA DETERMINAÇÃO. (grifamos) http://sindisaude.org.br/convencoes - O Sindicato dos Enfermeiros do RS possui cláusula idêntica.

Mas o que isto significa?

Significa que você pode ser "dispensado" de bater seu ponto. Isto é, você pode ter que cumprir 15, 20, 30 minutos, ou até horas a mais no plantão, e isto pode não ser registrado por ninguém. Se não registrado, todos sabemos, não haverá pagamento pelas horas excedentes, pois não haverá prova do controle da jornada. Não sejamos ingênuos em imaginar o contrário. Você ficará trabalhando mais e de graça. Isto vai contra seus interesses, você deve ter o direito de registrar sua jornada para poder ser remunerado por ela! Mas, o que você pode - e deve - fazer a respeito. Sindicalize-se! A resposta pode ser contraditória, mas, eu explico. Sindicalizado, você poderá participar das reuniões e lutar. Não permita que decisões tão sérias sobre a SUA VIDA sejam tomadas por outros sem que você seja ouvido.

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