• Eunice Gomes

O paradoxo de se morrer mais por falhas de atendimento do que de doenças.

A notícia é alarmante: Falhas em hospitais matam mais que o câncer, a violência e o trânsito.


"Um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais mostrou números assustadores e preocupantes: a cada cinco minutos, três pacientes morrem por alguma falha nos hospitais do Brasil. É a segunda causa de morte, só perde para doenças do coração."

Porém, está em concordância com aquilo que inúmeros brasileiros já sabem: A situação nos hospitais é de caos. Quem já teve que acompanhar parentes hospitalizados (principalmente exclusivos do SUS, mas, não somente nestes) tem a exata dimensão do problema.

Sou formada em Enfermagem e atuei 10 anos na profissão, a maior parte deste tempo, em hospitais públicos. Sempre tive noção de que, se todos tivessem uma visão crítica sobre o cotidiano hospitalar, faltaria Tribunal no país para julgar casos de danos. Na profissão de advocacia, tive alguns casos que recentemente me chocaram, narro brevemente um deles:

Pessoa de 60 anos com câncer de pulmão, em tratamento de quimioterapia, teve uma baixa esmagadora das defesas de seu sistema imunológico, chegando ao ponto de ser diagnosticada com Neutropenia Febril SEVERA. A paciente foi "internada" na emergência superlotada em conjunto com dezenas de pessoas com doenças infecciosas - e apenas UM banheiro.

Desesperada, a familiar solicitou ajuda. Fomos até o hospital, apresentando a carteira da OAB, fomos barrados pelos seguranças. Tivemos que entrar com Mandado de Segurança para ver nossa cliente e acessar sua documentação médica.

Juntamos provas (TODOS os médicos que atenderam DIRETAMENTE a nossa cliente, durante a internação, prescreveram isolamento protetor, e o prontuário noticiava piora laboratorial). Requeremos cautelar de internação em isolamento ou quarto com medidas de controle de infecção restritivas, naquele ou em outro hospital. Depois de UMA SEMANA, conseguimos a liminar.

O hospital, por sua vez, alegou que não havia razão para tais medidas, em frontal descumprimento do Código de Ética Médica, qual seja:

RELAÇÃO ENTRE MÉDICOS - É vedado ao médico: Art. 52. Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.

Foi cumprida a liminar.

Na continuidade da ação, requeremos perícia, negada pelo magistrado.

Na sentença, o magistrado entendeu que os médicos haviam prescrito medidas de isolamento de "forma padronizada" e que ele não tinha meios de avaliar documentação médica (apesar de, ele mesmo, ter negado a perícia técnica). Por fim deu improcedência porque o hospital entendeu que não havia problemas em uma pessoa ser internada, com centenas de outras, mesmo sem defesas imunológicas ( PROCESSO 001/1.15.0020469-3, Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul).

Decisões como esta, geralmente estão pautadas na alegada falência do Estado e no Princípio da Reserva do Possível, implícita ou explicitamente.

Durante a última década, o judiciário e o executivo alardearam a "Judicialização da Saúde". E Pipocam reflexões jurídicas de doutos para negar que o Estado cumpra com suas obrigações. Centenas são as notícias de fraudes, desvios e subfinanciamento da saúde a níveis inferiores daqueles preconizados pela Constituição. Recentemente, tivemos a PEC 241 aprovada, diminuindo as verbas para este setor essencial.

Falta dinheiro, falta gestão, sobra descaso e sofrimento.

Pois bem, chegamos ao absoluto caos. Quem trabalha em saúde, sofre terrivelmente cargas elevadas de trabalho, rotineiro assédio moral, falta de infraestrutura e equipamentos, baixa remuneração, descrédito e humilhações. A Reforma Trabalhista vai piorar o quadro, eis que terceiriza funcionários, diminui remuneração, aumenta carga horária, retira a graduação de insalubridade por requisitos técnicos para apenas convenção coletiva. Além disto, a Reforma da Previdência dificulta as regras de aposentadoria especial e diminui valor do benefício. Ou seja, vai piorar.

O resultado: O paradoxo de se morrer mais por falhas de atendimento do que de doenças.

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