Eunice Gomes30 de Out de 20192 minSTJ - Existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicialConforme decisão de 17/10/2019 da 4ª Turma do STJ, os inventários extrajudiciais podem ter bens legados em testamento.
Eunice Gomes17 de Out de 20181 minQuais os documentos necessários para abrir um inventário e partilha?Documentos do falecido certidão de óbito; certidão de casamento (se for o caso); escritura pública união estável (se for o caso); certidão de divórcio ou sep...
Eunice Gomes20 de Jul de 20182 minMeu filho completou 18 anos, até quando devo pagar pensão alimentícia?O dever de pagar pensão de alimentos para filho cessa somente com decisão judicial. A Súmula 358 do STJ determina que “o cancelamento de pensão alimentícia d...
Eunice Gomes11 de Jul de 20182 minSomente com prova da inaptidão de um dos pais, deve ser negada Guarda Compartilhada.Notícia STJ Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, “sem...
Eunice Gomes11 de Jul de 20182 minGuarda Compartilhada - Inviabilidade geográfica. A guarda compartilhada é inviável frente a distância geográfica da residência dos pais. Notícias STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribun...
Eunice Gomes11 de Jul de 20182 minGuarda compartilhada - Pode ser instituída mesmo havendo graves desavenças entre o ex-casal.Notícias STJ É possível estabelecer guarda compartilhada ainda que existam graves desavenças entre o ex-casal. O entendimento é da Terceira Turma do Superior...
Eunice Gomes11 de Jul de 20182 min União estável e casamento possuem os mesmos direitos sucessóriosJulgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação en...
Eunice Gomes11 de Jul de 20182 minPartilha de bens: imóvel construído em terreno de sogrosNotícia STJ Nos casos de dissolução de união estável, a partilha de bens do casal pode incluir edificação em terreno de terceiros. A Quarta Turma do Superior...